A decisão do STJ teve com fundamento o julgamento do STF que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para consumo próprio.
STJ segue STF e anula pena de homem preso com 23 gramas de maconha
A decisão do STJ teve com fundamento o julgamento do STF que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para consumo próprio.
