Juízes já divergiram a respeito do cumprimento de trecho da lei das “saidinhas”, concedendo progressão de regime sem exame criminológico
Juízes desafiam lei das “saidinhas” e concedem progressão de pena sem exame criminológico
Juízes já divergiram a respeito do cumprimento de trecho da lei das “saidinhas”, concedendo progressão de regime sem exame criminológico
