Mês passado, o STF fixou em 40g de maconha ou seis plantas fêmeas da Cannabis sativa a quantidade para diferenciar usuário e traficante.
Decisão do STF não impede detenção de usuário de maconha, diz PMRJ
Mês passado, o STF fixou em 40g de maconha ou seis plantas fêmeas da Cannabis sativa a quantidade para diferenciar usuário e traficante.