Crime passa a ter um artigo específico na Constituição e aumenta pena para 20 a 40 anos. Leia na Gazeta do Povo.
Câmara aprova aumento de pena para feminicídio e endurece punições contra violência doméstica
Crime passa a ter um artigo específico na Constituição e aumenta pena para 20 a 40 anos. Leia na Gazeta do Povo.
