Na ação, a Novodisc defendeu a isenção sobre discos importados da Argentina com base na chamada “PEC da Música”, de 2013.
STF decide que mídias importadas com obras de artistas nacionais não têm isenção fiscal
Na ação, a Novodisc defendeu a isenção sobre discos importados da Argentina com base na chamada “PEC da Música”, de 2013.