O julgamento no STF ocorre no momento em que o Congresso discute projeto que regulamenta a reforma tributária e prevê a cobrança do imposto.
Toffoli e Moraes votam contra cobrança de imposto de herança sobre previdência privada
O julgamento no STF ocorre no momento em que o Congresso discute projeto que regulamenta a reforma tributária e prevê a cobrança do imposto.
