STF assume papel do Congresso ao definir o que é ou não crime, dizem juristas
O STF ultrapassou suas competências ao decidir que o porte de maconha para consumo pessoal não será mais considerado crime.
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Comissão de Segurança da Câmara aprovou pedido de informações ao ministro Ricardo Lewandowski sobre presos do 8/1. Leia na Gazeta…
Moraes quer comprovação de Conselho Regional de Medicina de SP sobre suspensão de processo contra médicos que fizeram abortos.
Presidente considera “desnecessária” algumas dessas discussões, principalmente as que já têm leis regentes. Leia na Gazeta do Povo.
Senadores e deputados protestaram contra decisão do STF pela descriminalização da maconha para consumo pessoal
Afirmação em tom de descontração ocorreu durante sessão que descriminalizou porte de maconha para uso pessoal. Leia na Gazeta do…
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