Fux diz que Brasil “não tem governo de juízes” em julgamento sobre porte de maconha

Programa de vacinação em escolas públicas foi sancionado com veto ao artigo que notificava pais contrários. Leia na Gazeta do…

STF ainda deve complementar a decisão e fixar uma quantidade máxima de droga para distinguir usuários de traficantes.

Barroso e Mendonça bateram boca no início do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.