A lei também obrigava os estabelecimentos de saúde a orientar e esclarecer às gestantes sobre os riscos e as consequências do aborto.
Justiça de Alagoas derruba lei municipal que obrigava mulher a ver bebê antes do aborto
A lei também obrigava os estabelecimentos de saúde a orientar e esclarecer às gestantes sobre os riscos e as consequências do aborto.